CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM HOUSTON
1233 WEST LOOP SOUTH - SUITE 1150
HOUSTON, TEXAS 77027
EDITAL Nº 03/2008
O Consulado-Geral do Brasil em Houston faz saber aos interessados, por meio da Comissão de Seleção designada pelo Senhor Cônsul-Geral do Brasil em Houston, que realizará processo seletivo para a contratação de 01 (um) Auxiliar de Apoio para a Residência Oficial, na forma do Decreto nº 1.570, de 21.07.95, e da Portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 12.09.95, e consoante as normas do presente edital.
1. Do Regime da Contratação
1.1. Auxiliar Local é o empregado contratado localmente, por tempo determinado, para prestar serviços técnicos, administrativos ou de apoio, em tempo integral. As relações trabalhistas do Auxiliar Local com o Consulado-Geral do Brasil em Houston são regidas pela legislação federal dos Estados Unidos da América e, subsidiariamente, pela do Estado do Texas.
2. Do Emprego e Atribuições
2.1. Cargo: Encontra-se aberta uma (01) vaga para a função de Auxiliar de Apoio para a Residência Oficial.
2.2. Atribuições: Competirá ao (à) empregado(a) admitido(a) todas as tarefas inerentes às atividades de empregado(a) doméstico(a), tais como limpar, cozinhar, passar roupas, etc...Essas tarefas podem ser solicitadas, no interesse da Administração, para serem executadas no curso do fim de semana, feriados e fora do horário comercial. As horas trabalhadas serão contabilizadas na carga horária mensal. Pede-se atenção dos (as) candidatos (as) para estes requisitos.
2.3. Salário, Carga Horária e Benefícios: O salário inicial bruto será de US$ 1,546.42 (um mil, quinhentos e quarenta e seis dólares e quarenta e dois centavos) mensais, com carga horária de 40 horas semanais. É oferecido seguro médico-odontológico, extensivo aos dependentes legais, 30 dias de férias anuais remuneradas e, para os brasileiros que não preencham os requisitos legais para filiação ao sistema previdenciário local, filiação ao sistema previdenciário do INSS.
3. Dos Requisitos para Inscrição
Os (as) candidatos (as) deverão satisfazer às seguintes condições:
a) gozar de situação regular de residência e de permissão legal para o exercício de atividade remunerada nos EUA. Os candidatos de nacionalidade brasileira, ou de terceiros países, deverão necessariamente ser portadores de “Green Card” ou “Work Permit”;
b) contar a idade mínima de 18 (dezoito) anos (documento de identidade, passaporte ou certidão de nascimento);
c) estar em dia com o serviço militar, no caso de brasileiros do sexo masculino (Certificado de Reservista ou de Dispensa do Serviço Militar);
d) estar em dia com suas obrigações de eleitor, no caso de brasileiros (título de eleitor e comprovação de voto nas últimas eleições, ou justificativa);
e) não ocupar cargo, emprego ou função pública, no caso de brasileiros (declaração assinada pelo próprio candidato, mencionando tal fato);
f) certificado de formação mínima de nível básico;
g) apresentar curriculum vitae ou resumé.
4. Da Inscrição (a inscrição é gratuita)
Os(as) interessados(as) em formalizar inscrição ao processo seletivo deverão tomar as seguintes providências:
a) preencher o formulário de pedido de inscrição (em anexo);
b) encaminhá-lo ao Consulado-Geral do Brasil em Houston (Setor de Administração) junto com cópias dos documentos comprobatórios das situações descritas nos itens de “a” a “g”
4.1. É vedada a inscrição condicional.
5. Do Prazo para a Inscrição
As inscrições deverão ser entregues no Consulado-Geral do Brasil em Houston até o dia 03/06/2008 (terça-feira). Para as inscrições enviadas por via postal, serão consideradas apenas as correspondências postadas até aquela data.
6. Do Endereço para Correspondência
Toda a correspondência relacionada com o presente processo de seleção deverá conter claramente o nome, endereço, telefone e número de fax e e-mail do candidato, e deverá ser dirigida ao seguinte endereço:
Consulado-Geral do Brasil em Houston
Setor de Administração
Seleção para Auxiliar de Apoio para a Residência Oficial.
1233 West Loop South, Suite 1150 - Houston, Texas 77027
7. Da Publicação da Lista dos Inscritos
A relação dos candidatos cujas inscrições foram aceitas e que, portanto, devem comparecer às provas de seleção, estará disponível em (www.brazilhouston.org) a partir de 09/06/2008 (segunda-feira)
8. Do Método de Seleção
1ª Fase: Os candidatos cujas inscrições tenham sido aceitas serão submetidos a testes escritos de inglês e português básicos.
Data: 17/06/2008 (terça-feira) com início às 10:00 horas AM.
Os testes escritos terão duração máxima de 4 (quatro) horas e serão realizados na sede do Consulado.
Normas gerais:
a) não haverá segunda chamada;
b) os testes serão feitos com caneta preta ou azul;
c) as fichas de identificação serão recolhidas, após preenchidas pelos candidatos, antes do início dos testes;
d) serão desqualificados os testes que apresentarem qualquer sinal que possibilite a identificação do candidato;
e) Os resultados dos testes escritos serão divulgados no dia 23/06/2008 (segunda-feira), com a relação dos candidatos que devem comparecer à 2ª Fase.
2ª Fase:
Prova Prática, com duração máxima de 1:30 hs;
Entrevista, com duração máxima de 30 minutos
Data: 26/06/2008 (quinta-feira), com início às 10:00 horas AM.
Critérios para desempate:
a) Quando do resultado final, caso haja empate entre dois ou mais candidatos, o Português será o quesito de desempate, conforme Art. 10, § 3º do Decreto 1570, de 21 de julho de 1995.
b) persistindo o empate, será considerado aprovado o candidato que obtiver melhor desempenho no teste prático.
RESULTADOS
O resultado final das Provas de Seleção será publicado no dia 27/06/2008 (sexta-feira)
9. Dos Recursos
Caberá recurso do resultado do processo seletivo, ao Cônsul-Geral do Brasil em Houston, em qualquer das fases, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado da mesma fase. Os recursos serão julgados em 24 horas de dia útil e o resultado comunicado ao interessado.
10. Do Prazo de Validade do Processo Seletivo
Este processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de divulgação do seu resultado final. Os candidatos considerados aptos poderão ser aproveitados quando da existência de vaga, ao longo desse período de validade.
11. Do Local e Horário de Trabalho
Os(as) candidatos(as) aprovados(as) deverão cumprir 40 horas de trabalho semanais,
distribuídas de acordo com o interesse da Administração, na Residência Oficial do Cônsul-Geral do Brasil em Houston,
12. Da Contratação
O contrato de trabalho terá duração de 01 (um) ano e será renovável a cada ano. Os três primeiros meses de vigência do contrato serão considerados “estágio probatório”, período durante o qual poderá o selecionado ter sua contratação confirmada ou anulada, sem direito a indenização de qualquer espécie.
Informações Adicionais
Os interessados em informações não constantes deste Edital poderão obtê-las pelo telefone (713) 961-3063, Ramal 115, Setor de Administração.
Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção.
Houston, 05 de maio de 2008.
(a) A Comissão de Seleção
Consulado-Geral do Brasil em Houston
Processo Seletivo para Contratação de Auxiliar Local
EDITAL 03/2008
Formulário de inscrição
Nome: ________________________________________________________
Endereço: _____________________________________________________
Telefone: (___)___________________Fax: (___)______________________
Email:________________________________________________________
Desejo candidatar-me ao emprego de: Auxiliar de Apoio para a Residência Oficial.
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas pelo Edital do Processo Seletivo.
Data:___/___/___ Assinatura _____________________________________
Anexar os documentos solicitados no Edital Completo e enviar para: Consulado-Geral do Brasil em Houston.
Setor de Administração.
Comissão de Seleção – Auxiliar de Apoio-Residência Oficial.
1233 West Loop South, Suite 1150.
Houston, Texas 77027.