CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM HOUSTON
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EDITAL Nº 02/2008
O Consulado-Geral do Brasil em Houston faz
saber aos interessados, por meio da Comissão de Seleção designada pelo Senhor
Cônsul-Geral do Brasil em Houston, que realizará processo seletivo para a
contratação de 01 (um) Auxiliar Local Motorista na forma do Decreto nº 1.570,
de 21.07.95, e da Portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de
12.09.95, e consoante as normas do presente edital.
1. Do Regime da Contratação
1.1. Auxiliar Local é o empregado contratado localmente, por tempo determinado, para prestar
serviços técnicos, administrativos ou de apoio, em tempo integral. As relações trabalhistas
do Auxiliar Local com o Consulado-Geral do Brasil em Houston são regidas pela legislação
federal dos Estados Unidos da América e, subsidiariamente, pela do Estado do
Texas.
2. Do Emprego e Atribuições
2.1.
Cargo: Encontra-se
aberta uma (01) vaga para a função de Auxiliar de Apoio-Motorista.
2.2. Atribuições:
Competirá ao empregado admitido dirigir
os veículos oficiais do Consulado-Geral. A função de motorista compreende, rotineiramente, tarefas no curso do
fim de semana, de feriados, e fora do
horário comercial. Pede-se atenção dos candidatos para estes requisitos. Essas
tarefas serão contabilizadas na carga horária mensal.
2.3.
Salário, Carga Horária e Benefícios:
O salário inicial bruto será de US$ 1,988.25 (um mil, novecentos e oitenta e
oito dólares e vinte e cinco centavos) mensais, com carga horária de 40 horas
semanais. É oferecido seguro
médico-odontológico, extensivo aos dependentes legais, 30 dias de férias anuais
remuneradas e, para os brasileiros que
não preencham os requisitos legais para filiação ao sistema previdenciário
local, filiação ao sistema
previdenciário do INSS.
3.
Dos Requisitos para Inscrição
Os (as) candidatos (as) deverão satisfazer
às seguintes condições:
a) gozar de situação regular de
residência e de permissão legal para o exercício de atividade remunerada nos
EUA. Os candidatos de nacionalidade brasileira, ou de terceiros países, deverão necessariamente ser portadores de “Green
Card” ou “Work Permit”;
b) contar a idade mínima de 18 (dezoito) anos (documento de
identidade, passaporte ou certidão de nascimento);
c) estar em dia com
o serviço militar, no caso
de brasileiros do sexo masculino (Certificado
de Reservista ou de Dispensa do Serviço Militar);
d) estar em dia com suas obrigações de eleitor, no caso de brasileiros
(título de eleitor e comprovação de voto nas últimas eleições, ou justificativa);
e) não ocupar cargo, emprego ou função pública, no caso
de brasileiros (declaração assinada pelo
próprio candidato, mencionando tal fato);
f) ser portador de carteira de habilitação ("driver's license") do Estado do Texas;
g) certificado de formação mínima de nível médio; e
h) apresentar curriculum vitae ou resumé.
4. Da Inscrição (a inscrição é gratuita)
Os interessados em formalizar inscrição ao
processo seletivo deverão tomar as seguintes providências:
a) preencher o formulário de pedido de
inscrição (em anexo);
b) encaminhá-lo ao Consulado-Geral do
Brasil em Houston (Setor de Administração) junto com cópias dos documentos
comprobatórios das situações descritas nos
itens de “a” a “h”
4.1. É vedada a inscrição condicional.
5. Do Prazo para a Inscrição
As inscrições deverão ser entregues no
Consulado-Geral do Brasil em Houston até o dia 03/06/2008 (terça-feira).
Para as inscrições enviadas por via postal, serão consideradas apenas as
correspondências postadas até aquela data.
6. Do Endereço para Correspondência
Toda a correspondência relacionada com o
presente processo de seleção deverá conter claramente o nome, endereço,
telefone e número de fax e e-mail do candidato, e deverá ser dirigida ao
seguinte endereço:
Consulado-Geral do Brasil em
Houston
Setor de Administração
Seleção para Auxiliar de
Apoio-Motorista.
1233 West Loop South,
7. Da Publicação da Lista dos Inscritos
A relação dos candidatos cujas inscrições
foram aceitas e que, portanto, devem comparecer às provas de seleção, estará
disponível em (www.brazilhouston.org) a partir de 09/06/2008 (segunda-feira)
8. Do Método de Seleção
1ª Fase:
Os candidatos cujas inscrições tenham sido aceitas serão submetidos a testes escritos de inglês
e português básicos; conhecimentos básicos de mecânica de automóvel e
capacidade de compreensão de mapas e cartas rodoviárias.
Data:
16/06/2008 (segunda-feira) com início às 10:00 horas AM.
Os testes escritos terão duração máxima de
4 (quatro) horas e serão realizados na sede do Consulado.
Normas gerais:
a) não haverá segunda chamada;
b) os testes serão feitos com caneta preta
ou azul;
c) as fichas de identificação serão recolhidas,
após preenchidas pelos candidatos, antes do início dos testes;
d) serão desqualificados os testes que
apresentarem qualquer sinal que possibilite a identificação do candidato;
e) Os resultados dos testes escritos serão
divulgados no dia 23/06/2008 (segunda-feira), com a relação dos candidatos que
devem comparecer à 2ª Fase.
2ª Fase:
Prova Prática de direção, com duração
máxima de 1:30 hs;
Entrevista, com duração máxima de 30
minutos
Data: 25/06/2008 (quarta-feira), com início às 10:00
horas AM.
Critérios para desempate:
a)
Quando do resultado final, caso haja empate entre dois ou mais
candidatos, o Português será o quesito de desempate, conforme Art. 10, § 3º do Decreto 1570, de 21 de julho
de 1995.
b) persistindo o empate, será considerado
aprovado o candidato que obtiver melhor desempenho no teste prático de direção.
RESULTADOS
O resultado final das Provas de Seleção
será publicado no dia 27/06/2008 (sexta-feira).
9. Dos Recursos
Caberá recurso do resultado do processo
seletivo, ao Cônsul-Geral do Brasil em Houston, em qualquer das fases, no prazo máximo de 3
(três) dias úteis após a divulgação do resultado da mesma fase. Os recursos
serão julgados em 24 horas de dia útil e
o resultado comunicado ao interessado.
10. Do Prazo de Validade do
Processo Seletivo
Este processo seletivo terá validade de 12
(doze) meses, contados a partir da data de divulgação do seu resultado final.
Os candidatos considerados aptos poderão ser aproveitados quando da existência
de vaga, ao longo desse período de validade.
11. Do Local e Horário de Trabalho
Os(as) candidatos(as) aprovados(as)
deverão cumprir 40 horas de trabalho semanais, em horário e local determinados
pela necessidade da Administração.
12. Da Contratação
O contrato de trabalho terá duração de 01
(um) ano e será renovável a cada ano. Os
três primeiros meses de vigência do contrato serão considerados “estágio
probatório”, período durante o qual poderá o selecionado ter sua contratação
confirmada ou anulada, sem direito a
indenização de qualquer espécie.
Informações Adicionais
Os interessados em informações não
constantes deste Edital poderão obtê-las pelo telefone (713) 961-3063, Ramal 115,
Setor de Administração.
Os casos omissos serão decididos pela
Comissão de Seleção.
Houston, 05 de maio de 2008.
(a) A Comissão de Seleção
Consulado-Geral do Brasil em Houston
Processo Seletivo
para Contratação de Auxiliar Local
EDITAL 02/2008
Formulário de inscrição
Nome: ________________________________________________________
Endereço: _____________________________________________________
Telefone: (___)___________________Fax:
(___)______________________
Email:________________________________________________________
Desejo candidatar-me ao emprego de: Auxiliar de Apoio-Motorista.
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas pelo Edital do
Processo Seletivo.
Data:___/___/___ Assinatura _____________________________________
Anexar os documentos solicitados no
Edital Completo e enviar para: Consulado-Geral do Brasil em
Houston.
Setor de Administração.
Comissão de Seleção –
Auxiliar de Apoio-Motorista.
1233 West Loop South,