O serviço é oferecido exclusivamente a brasileiros ou estrangeiros portadores de RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) válido.

Para a assinatura da procuração, o outorgante deverá obrigatoriamente comparecer ao Consulado, munido de CPF e carteira de identidade ou passaporte. Para tanto, providenciar previamente:

• remeter ao Consulado o formulário de procuração devidamente preenchido (à máquina ou em letra de forma), com a qualificação completa do outorgante e do outorgado e descrição (em redação clara e concisa) dos poderes conferidos;

• a documentação pode ser enviada por e-mail: consular@brazilhouston.org ou por fax (713 961-3070);

• agendar o dia para a assinatura do documento por e-mail: consular@brazilhouston.org.

Custos:

• procurações destinadas à cobrança de pensões de Estado, vencimentos do serviço público, aposentadoria ou reforma - $5.00

• procurações para qualquer outro fim - $20.00

Na impossibilidade de o cidadão brasileiro ou estrangeiro, portador da carteira RNE, comparecer ao Consulado, o interessado poderá fazer a Procuração em caráter particular, assinar perante um "Notary Public", anexar o documento do Secretário de Estado reconhecendo, por sua vez, tal "Notary Public", e enviar a este Consulado para legalização.

Custos:

• procuração particular - $20.00

  
  

Caso seja por via postal, o pagamento deve ser feito em "money order", em favor do "Consulate General of Brazil.

Não se esquecer de juntar ao processo envelope selado e endereçado para a devolução do documento.

O Consulado não se responsabiliza por documentos enviados por via postal.

No caso de entrega urgente, recomenda-se envelope auto-endereçado e selado "Express Mail" do US Post.

O Consulado não devolverá documentos por FEDEX.