PROCURAÇÃO PÚBLICA
ENVIAR O
FORMULÁRIO PREENCHIDO PARA O E-MAIL consular@brazilhouston.org E AGUARDAR COMUNICAÇÃO DO CONSULADO INFORMANDO A DATA
PARA ASSINATURA DA PROCURAÇÃO.
Procuração
Pública:
O serviço é oferecido exclusivamente
a brasileiros ou estrangeiros portadores de RNE (Registro Nacional de
Estrangeiros) válido.
PROCEDIMENTOS
- Preencher
on line o
formulário de
procuração,com as qualificações completas do(s)
Outorgante(s) e do(s) Outorgado(s), e descrição, em redação clara e
conscisa, dos poderes sendo conferidos ao(s) Outorgado(s). Todos os campos deverão ser
preenchidos. Formulários incompletos impossibilitarão a elaboração da
procuração solicitada.
- O
formulário preenchido deverá ser transmitido ao Consulado somente por
e-mail, para o endereço eletrônico consular@brazilhouston.org.
- O
Consulado entrará em contato para informar a data para assinatura da
procuração.
- Para a
assinatura da procuração, o(s) Outorgante(s) deverá(ão) obrigatoriamente
comparecer ao Consulado, munido(s) de CPF e de carteira de identidade
brasileira ou de passaporte brasileiro válido.
CUSTOS
- Procurações
destinadas à cobrança de pensões de Estado, vencimentos do serviço
público, aposentadoria ou reforma - $5.00 (cinco dólares)
·
Procurações para qualquer outro fim -
$20.00 (vinte dólares)
Procuração Particular:
A procuração particular destina-se,
normalmente, a estrangeiros que não
tenham residência permanente no Brasil e não possuam RNE (equivalente, nos EUA,
ao green card).
PROCEDIMENTOS
- Elaborar
o texto da Procuração (instrumento particular) e assiná-la
perante "Notary Public"
da jurisdição do Consulado (Jurisdição: Estados do Arkansas, Colorado,
Kansas, Louisiana, New Mexico, Oklahoma e Texas).
- Anexar
à Procuração o documento do Secretário de Estado no qual atesta a nomeação
do "Notary Public".
- Encaminhar
ao Consulado, por via postal, a documentação acima mencionada para a
legalização da assinatura do “Notary Public”, juntamente com:
a)
envelope de retorno do USPS (correios dos
EUA), já auto-endereçado e selado, para a restituição da procuração legalizada.
b)
money
order do USPS, nominal ao Consulate General of Brazil, no
valor de US$ 20.00 (vinte dólares) por procuração, para qualquer finalidade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
- Valor
do pagamento para a legalização de Procuração particular para qualquer
fim: US$ 20.00.
- O
pagamento deverá ser feito exclusivamente através de "money
order" dos correios dos EUA (United States Postal Services –
USPS), em favor do "Consulate General of Brazil.
- O Consulado recomenda
o uso do serviço Express Mail, do
USPS.
- O
Consulado não devolverá
documentos por envelopes FEDEX,
UPS, DHL ou assemelhados. As procurações que não forem recebidas com
envelope de retorno do USPS
permanecerão no Consulado até o recebimento de envelope de retorno
do USPS, já selado e auto-endereçado.
- O
Consulado não se responsabiliza por documentos extraviados por via postal.