Para sair ou viajar dentro do Brasil, o brasileiro menor de 18 anos deverá estar obrigatoriamente acompanhado de seus genitores ou responsáveis legais (detentor do pátrio poder, tutor ou curador, conforme o caso).

Em qualquer outra hipótese (inclusive viagem de menor na companhia de apenas um dos genitores) é obrigatória a anexação ao passaporte de autorização expressa assinada por:

• pai e mãe ou responsáveis legais (no caso de viagem de menor desacompanhado ou na companhia de terceiros);

• pelo pai ou mãe que não estiver acompanhando o menor na viagem.

• caso pai ou mãe sejam estrangeiros, reconhecer a assinatura em "notary public".

Para cada menor deverá ser emitida uma autorização de viagem.

• 2 (dois) formulários de autorização de viagem de menor devidamente assinados e, caso tenham sido encaminhados por correio, com firma reconhecida por Notário Público;

• 2 (duas) fotos do menor;

• US$20.00 em espécie ou "money order" em favor do "Consulate General of Brazil". Pagamento em espécie não é aceito no caso de processamento por correio;

• envelope endereçado e selado para devolução da Autorização de Viagem de Menor.

  OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • o Consulado não se responsabiliza pela segurança de documentos despachados por correio;
  • no caso de entrega urgente, recomenda-se envelope auto-endereçado e selado "Express Mail" do US Post;
    
  • o Consulado só devolverá documentos em envelopes do US POST, previamente selados pelo interessado.
  • Não podem ser utilizados envelopes da FEDEX, UPS, DHL ou empresas assemelhadas.