Qualquer documento originado no exterior requer legalização consular para ser reconhecido no Brasil. Consiste em reconhecimento de assinatura ou na autenticação do próprio documento. A legalização do documento, entretanto, não implica a aceitação ou a aprovação do mesmo. O requisito aplica-se a diplomas, históricos escolares, procurações particulares (em contraposição a procurações públicas passadas pelo Consulado), contratos, propostas para licitações, papéis que formalizem doações, e todo tipo de documento a ser apresentado em juízo.

Somente serão legalizados documentos expedidos dentro da jurisdição deste Consulado (Arkansas, Colorado, Kansas, Louisiana, New Mexico, Oklahoma, Texas). Não se legalizam traduções.

Encaminhar ao Consulado original do documento a ser autenticado ou legalizado, juntamente com:

• pagamento dos emolumentos consulares (vide Tabela abaixo);

• o Consulado não se responsabiliza pela segurança de documentos despachados por correio;

• no caso de entrega urgente, recomenda-se envelope auto-endereçado e selado "Express Mail" do US Post;

• o Consulado não devolverá documentos por FEDEX;

• somente documentos originais serão legalizados;

• cópias poderão ser autenticadas, desde que apresentadas com o original correspondente;

Salvo os originais de documentos oficiais e de diplomas e históricos escolares, os demais documentos deverão ser autenticados localmente como pré-requisito para a legalização consular. Os procedimentos de autenticação local incluem:

• Notarização (ou autenticação feita pelo Notary Public) e, apresentação de certificação deste Notário pelo Secretary of State;

• Alternativamente, a assinatura do Notary Public poderá ser autenticada pelo escrivão ("County Clerk");

• A autenticação, em alguns casos, também poderá ser feita diretamente pelo Secretário de Estado, o que dispensa a certificação do mesmo.

Entregas no balcão podem ser efetuadas pessoalmente, por representante (parente ou amigo, devidamente habilitado mediante documento com assinatura reconhecida por notário), por funcionário da empresa interessada, ou por despachante registrado no Consulado.

A autenticação consular é processada em dois dias úteis.

Cheques pessoais não são aceitos. O Consulado aceita pagamento em espécie, "money order", cheque certificado ou cheque de empresa. No caso de processamento por correio, não se aceita pagamento em espécie.

• matrícula escolar (boletim ou transcript e diploma): $5.00 por documento
• pedido de visto: US$20.00 por documento
• doação: não são cobrados emolumentos
• cobrança de pensões do Estado, vencimentos do serviço público, aposentadoria ou reforma: não são cobrados emolumentos
• para outros fins: $20.00 por documento

Caso a legalização de documentos não seja paga no ato da legalização, os interessados poderão efetuar o pagamento por GRU, no Brasil, em Reais, na importância correspondente ao item da Tabela de Emolumentos Consulares mencionada na legalização.

• O recolhimento por formulário GRU, a ser efetuado no Brasil, obedecerá ao seguinte procedimento:

• em agência do Banco do Brasil S/A em território nacional;
• o código da receita para recolhimento de emolumentos consulares é 1425; e

• o valor do recolhimento em reais-ouro, equivale sempre a igual montante em dólares norte-americanos, à cotação do dolar comercial no dia do pagamento.